Airbnb não pode ter casas sem registo a partir de Julho

Airbnb e plataformas semelhantes, como por exemplo Booking ou Homeaway, passaram desde dia 1 de Julho a exigir ao arrendatário português o número de registo do seu alojamento no Registo Nacional do Turismo, perante possíveis sanções, não sendo estas exclusivas às plataformas que os comercializam.

Esta é uma das medidas que fazem parte de um pacote de alterações contra os arrendamentos ilegais turísticos aprovado dia 20 de Abril, permitindo algum tempo para se dar o processo de adaptação e um trabalho contínuo entre a secretária de Estado do Turismo e as plataformas, que se mostraram disponíveis e colaboradoras.

Desta forma também se pretende que se simplifiquem os processos de licenciamento turísticos, de forma a igualar com os alojamentos locais e por forma a reduzir prazos de aprovação de projetos e respetivas burocracias.

Trata-se de uma tentativa de trabalhar este tipo de licenciamento a nível local, de forma a facilitar o arrendamento ao proprietário, ainda que mantendo a possibilidade de estudar e tratar pessoalmente cada caso de forma rápida e eficaz.

Ao dar um papel mais interventivo às autarquias e admitir novas regras torna-se mais fácil de, a pouco e pouco, agilizar todo o processo de licenciamento imobiliário, seja ele turístico ou não.

 

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